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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 11 anos
Afinal, qual é a influência da mídia no Direito Penal?
Por Henrique Saibro De 1940 a 2011 o legislador brasileiro aprovou 136 leis penais, sendo que dessas legislações 104 foram mais gravosas; 13 apresentaram conteúdo misto e indiferente; e apenas 19...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 11 anos
Devedor de alimentos terá nome negativado
Se o juiz pode o mais, qual seja, determinar a prisão do devedor de alimentos, evidentemente também pode o menos, que consiste em determinar a negativação de seu nome. Assim entendeu a 5ª câmara...
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Washington Mendes
Artigo ·
há 11 anos
Razões para Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
1. INTRODUÇÃO As frequentes razões que justificam a proposição da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da...
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